Termos de uso

Termos e Condições de Uso da eepp

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software e serviços oferecidos pela eepp Soluções Digitais Brasil Ltda., com sede na cidade de São Paulo, doravante denominada simplesmente "eepp".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software através da plataforma eepp, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A eepp opera uma plataforma digital especializada na distribuição e download de softwares voltados para o setor Financeiro e de Gestão de Investimentos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, disponibilização de ferramentas de análise, calculadoras financeiras, sistemas de gestão de ativos e interfaces de monitoramento de mercado.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma eepp, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos ou ser emancipado). Para acessar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso.

4. Regras de Utilização e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar os softwares da eepp apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente.
• É terminantemente proibido: realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares; utilizar scripts automatizados para coletar dados; e transmitir qualquer vírus ou código malicioso através da plataforma.
• A eepp reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas regras ou que apresentem comportamento suspeito de fraude.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca eepp, ao layout da plataforma, aos códigos-fonte, logotipos, textos e interfaces dos softwares são de propriedade exclusiva da eepp Soluções Digitais Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade

A eepp fornece ferramentas de suporte à decisão financeira, porém:

• Não garantimos lucros ou resultados financeiros específicos decorrentes do uso de nossos softwares.
• A responsabilidade por todas as decisões de investimento e gestão financeira é exclusiva do usuário.
• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.

7. Modificações dos Termos

A eepp poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de avisos na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.